Cuité de Mamanguape, em parceria com o Governo Estadual, Ofertará emissão de documentos dia 30 de Setembro na cidade

Cuité de Mamanguape, em parceria com o Governo Estadual, por meio da  Secretaria  Estadual de Desenvolvimento Humano, vai receber por meio de intinerante  nesse dia 30 de Setembro, o Programa Cidadão, que ofertará documentação 

Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003,O programa busca atender pessoas de baixo poder aquisitivo, pessoas em vulnerabilidade social, inclusão de pessoas dos Programas Sociais de Governo, idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e mães com criança de colo. A idade mínima para emissão de documentos será de 14 anos. 

Serviço domiciliar:

O Programa do Cidadão disponibiliza um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser portador de necessidades especiais. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência. Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário de atendimento ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.

Documentos Fornecidos:

1ª e 2ª Vias de Identidade Civil

Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)

1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho

1ª via do CPF

Foto 3x4

2ª via do Registro de Nascimento