Grupo Lara descumpre decisão do TJPB e mantém atividades de aterro sanitário em Santa Rita

 

Uma Ação Popular, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pede a concessão de Tutela de Urgência, determinando que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) promova a imediata suspensão do processo de licenciamento da obra de implantação de um aterro sanitário privado na cidade de Santa Rita, por supostas irregularidades ambientais.

Na ação, o polo ativo destaca que desde 2019 o projeto vem sendo questionado na Justiça. Inclusive, tramita uma liminar, de 28/10/2021, com vedação de implantação do aterro sanitário por parte da Lara Central de Tratamento de Resíduos (Grupo Lara) que, por sua vez, já foi alvo de uma operação especial denominada ‘Monturo’ e deflagrada no dia 28 de maio de 2020 pela Polícia Federal (PF) para combater um suposto esquema criminoso de desvio de verbas públicas do setor de limpeza urbana da Prefeitura de Uberaba, Município do Estado de Minas Gerais.

Na época, a Prefeitura chegou a notificar a empresa para cancelar subcontratações e anunciou uma Auditoria. O caso foi amplamente noticiado pela imprensa.

Imbróglio

Em Santa Rita, o aterro sanitário estaria sendo construído pela dita empresa Lara, cujo grupo seria controlador da empresa ANE (Águas do Nordeste), atual responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em território santarritense após vencer licitação realizada pela Prefeitura da cidade, na gestão do atual prefeito Emerson Panta.

Ambientalistas teriam denunciado que o local da obra seria uma área de preservação ambiental que não poderia ser desmatada. Na ação, também estaria sendo denunciado que a empresa ré teria realizado modificações no projeto originário, a exemplo de problemas com as licenças LP (licença Prévia) e LI (Licença de Instalação). Diante dos inúmeros questionamentos judiciais, em 07 de novembro de 2023, o juízo teria determinado a expedição de mandado de intimação para que a Lara Central de Tratamento de Resíduos cessasse qualquer atividade de implantação do aterro sanitário.

No entanto, com base numa liminar do TJPB a Lara teria realizado o serviço de terraplanagem no local, até que no último dia 09 de maio o desembargador Aluízio Bezerra teria decidido pela derrubada e consequente manutenção do entendimento da 1ª Instância, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, pela suspensão da obra.

O autor da Ação Popular Fernando Antônio teme que a Lara proceda na Paraíba, como nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, onde, segundo ele, a empresa seria conhecida por não respeitar decisões judiciais.

A empresa Lara também estaria sendo acusada de receber irregularmente os resíduos do município de Bayeux, que fica vizinho a Santa Rita.

Operações

Em setembro do ano 2023, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos da Secretaria de Segurança e Defesa Social (SEDS) deflagraram a Operação Licença, que apurou a existência de um esquema de corrupção no âmbito da Sudema, que consiste em fraudes e facilitação em processos destinados à concessão de licenças ambientais por servidores públicos em atuação no órgão.

O Grupo Lara já teria tido o nome envolvido em diversos processos judiciais nos Estados de Minas Gerais e São Paulo.

Clique aqui e confira a Decisão referente a Ação Popular (66) 0874991-67.2019.8.15.2001

Clique aqui e confira a Decisão referente a Ação Popular nº 0856324-28.2022.8.15.2001

Clique aqui e confira o Despacho referente a Ação Popular (66) 0856324-28.2022.8.15.2001

Clique aqui e confira o Agravo de Instrumento referente ao processo nº 0825438-98.2023.8.15.0000

 

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Paraíba“Nos envergonha a Paraíba”, diz Daniella sobre Veneziano no episódio do empréstimo para João PessoaPublicado em 15 de ago de 2024Por Redação do Portal da Capital 

A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) não poupou críticas ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) durante sessão no Senado Federal, na noite da quarta-feira (15/08), que resultou na aprovação de um empréstimo externo para o município de João Pessoa junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 44,3 milhões de euros para obras de mobilidade urbana.

Após Veneziano fazer uso da palavra e dizer que somava por considerar “que são investimentos necessários aos projetos que estão sendo desencadeados e que vão ser tocados pela gestão municipal pessoense“, a senadora, ao microfone, disse que Veneziano teria trabalhado contra para que o Projeto que autorizava a realização de um empréstimo para o Município de João Pessoa, a Capital do Estado da Paraíba, não fosse aprovado.

“Você é o mesmo dos debates. Que coisa feia! É muito feio, muito pequeno isso. E depois ainda faz um discurso incrivelmente hipócrita. E eu quero dizer a vocês que já tenho fotos das trocas de mensagens, mas eu quero dizer isso à Paraíba, porque aqui vocês não têm nada a ver com isso, mas pequena é essa pessoa que você continua sendo, desde Vereador até Senador da República. Envergonha a Paraíba!“, disse Daniella sobre a atuação de Veneziano no Senado.

Confira o áudio:

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Veneziano ainda tentou se defender fazendo uso da palavra após a fala de Daniella e disse que o relato da senadora não passava de “abjeta agressão, gratuita agressão” e que tudo não passava de “um destempero emocional sem precedente e preocupante“.

O empréstimo

O Senado autorizou na noite da quarta-feira (14/08) um empréstimo externo para o município de João Pessoa. A operação de crédito externo com garantia da União (MSF 34/2024) será contratada com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 44,3 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 267 milhões. O texto, transformado em projeto de resolução do Senado (PRS 25/2024), segue agora para promulgação.

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A mensagem foi enviada na terça-feira (13/08) pelo Executivo e votada em regime de urgência, após a aprovação de requerimento feito por líderes partidários.

O dinheiro deve ser usado para financiar o Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável de João Pessoa, conhecido como João Pessoa Sustentável. O objetivo da iniciativa é diminuir a desigualdade, modernizar os instrumentos de planejamento urbano e a prestação de serviços, além de modernizar a administração pública e fiscal.

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ParaíbaAguinaldo Ribeiro é homenageado pela Advocacia-Geral da União em BrasíliaPublicado em 15 de ago de 2024Por Redação do Portal da Capital 

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da Maioria no Congresso Nacional, foi agraciado com a comenda da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira, 14, em Brasília. A honraria é destinada a pessoas e organizações que se destacaram por relevantes serviços prestados à instituição.

Ribeiro considerou a homenagem como um sinal de reconhecimento de sua busca pelo diálogo e apoio às instituições para beneficiar os interesses da população.

“Momentos como esse simbolizam que o trabalho que realizamos em Brasília, com foco no diálogo e na construção de soluções para o nosso país, tem fortalecido as instituições e o bem estar da nossa gente. E de que estamos representando o povo paraibano com responsabilidade, dedicação e resultados,” afirmou.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o advogado-geral da União, Jorge Messias. Além de Aguinaldo, personalidades do meio jurídico, executivo e político também foram homenageadas.

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O candidato a prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito esteve na zona rural de Camaratuba. Ele tem realizado essas visitas para dialogar com os moradores e ouvir as dificuldades enfrentadas pela comunidade.

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Outra reivindicação dos moradores é a frequente falta de água e sobre esse pedido o candidato assumiu o compromisso em investir na construção e implantação de um sistema de manutenção e monitoramento contínuo. Em vez de esperar que os problemas surjam, ele planeja atuar de forma preventiva, com inspeções regulares e manutenção para garantir que a água nunca falte e que seja sempre de boa qualidade.

Quando eleito, Eduardo Brito terá o compromisso de começar o trabalho imediatamente. O objetivo é resolver todas as solicitações dos moradores promovendo o desenvolvimento da zona rural de Mamanguape. “Vamos trabalhar para que Camaratuba e região recebam todos os investimentos que merecem. Juntos, iremos transformar Mamanguape em um lugar onde todos tenham acesso a serviços essenciais e uma melhor qualidade de vida”, concluiu.