Fake News contra a prefeitura de Cuité de Mamanguape; entenda

“A Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape vem a público repudiar com veemência a circulação de informações falsas e distorcidas a respeito da contratação de serviços de locação de motocicletas para uso das Secretarias Municipais, por meio de processo legal e transparente, amplamente instruído nos moldes da Lei nº 14.133/2021.

Estão sendo disseminadas nas redes sociais e aplicativos de mensagens postagens inverídicas, que sugerem de forma maliciosa que a gestão teria locado “uma moto” por mais de R$ 60 mil, quando na realidade:

• Foram contratadas seis motocicletas, por meio de seis contratos distintos, cada um com destino e dotação orçamentária específica, conforme a necessidade das secretarias envolvidas;

• O valor de cada contrato refere-se a 12 meses de prestação de serviço — ou seja, trata-se de valor anual, e não mensal;

• Todos os contratos preveem que a manutenção dos veículos é de responsabilidade do contratado, sem qualquer ônus para o Município;

• Os valores pagos (entre R$ 815 e R$ 1.099 por mês, por motocicleta) estão dentro da média de mercado da Paraíba, conforme ampla pesquisa realizada e anexada ao processo.

Ressalte-se que a escolha pela locação, e não pela aquisição, se justifica por critérios de economicidade, eficiência e mobilidade imediata, evitando à Prefeitura os custos com manutenção, documentação, IPVA, depreciação e substituição de frota.

A contratação foi realizada com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, com parecer jurídico favorável, consulta de preços, justificativa técnica e publicação oficial, nos termos exigidos pelos órgãos de controle.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, a transparência administrativa e a defesa da verdade frente a ataques injustos e politicamente motivados.

Cuité de Mamanguape, 09 de julho de 2025.

Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape

Gabinete do Prefeito”