Senador Veneziano Vital do Rêgo apoia PEC 66/2023 e fortalece os municípios paraibanos

 

Brasília, 2 de setembro de 2025 – O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) manifestou seu apoio à PEC 66/2023, uma proposta constitucional cuja aprovação tende a aliviar significativamente as finanças dos municípios brasileiros.

O que traz a PEC 66/2023?

Estabelece um teto para o pagamento de precatórios pelos municípios, escalonado entre 1% e 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme o volume acumulado desses débitos .

Permite o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 meses, com parcelas limitadas a até 1% da RCL mensalmente .

Amplia a desvinculação orçamentária, elevando para 50% até 2026 e depois retornando a 30% de 2027 a 2032, garantindo mais flexibilidade para investimentos locais .

Inclui benefícios como linhas de crédito federais, correção pelo IPCA + 2%, uso de superávits dos fundos para educação, saúde e adaptação climática, além de sanções para quem descumprir as regras .

Essa reforma representa um “fôlego para as administrações municipais” e um instrumento de pacificação federativa, conforme destacou o senador Renan Calheiros .

Por que o apoio de Veneziano é importante?

Como 1º vice-presidente do Senado, Veneziano reafirma seu compromisso com a sustentabilidade fiscal e autonomia local. Seu apoio é um gesto de responsabilidade institucional e municipalista.

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Prefeito Helhinho Souza (MDB) parabeniza senador e destaca avanços em Cuité de Mamanguape

Em Cuité de Mamanguape, o prefeito Helhinho Souza (MDB) elogia o apoio do senador Veneziano:

“Sou grato ao senador por essa demonstração de grandeza. O alívio financeiro proporcionado pela PEC é essencial para continuarmos investindo em infraestrutura e serviços públicos”, afirmou o prefeito.

Ele reforça: “Isso mostra parceira real entre Brasília e nosso município.”

Obras e transformações sob a gestão de Helhinho Souza

Pavimentação com emenda parlamentar: Veneziano destinou R$ 1 milhão para pavimentar os distritos do Arroz e da Bonita, melhorando mobilidade e qualidade de vida nas áreas rurais .

Infraestrutura urbana e educação:

Requalificação da Escola Municipal Antônio Félix – transformada em referência no ensino local .

Entrega do Ginásio Poliesportivo Maria de Lourdes Dias da Silva, incentivando o esporte e a vida comunitária .

Obras em Cana Brava e outros projetos estruturantes:

Pavimentação, abastecimento de água e construção de um posto âncora, similar a uma UBS, integrando saúde, mobilidade e dignidade para moradores .

Plano ambicioso para 2025:

Obras de pavimentação asfáltica e em paralelepípedos, novas unidades escolares prestes a ser inauguradas, melhorias no abastecimento de água e mobilidade urbana .

Celebração dos 31 anos de emancipação política:

O prefeito destacou conquistas em saúde, educação, infraestrutura e agricultura familiar, em um discurso de agradecimento ao povo cuiteense .

Gestão resiliente:

Mesmo diante de desafios, a administração se pauta por planejamento, diálogo 

com a comunidade e foco na entrega de resultados concretos .