MP investiga uso da Prefeitura de Conde para promover pré-campanha de Olívia Motta

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Conde por uso da máquina pública para promover a pré-campanha da pré-candidata a deputado estadual Olívia Motta (Republicanos). A portaria de investigação foi publicada na segunda-feira (11).

Inicialmente, o caso estava sendo apurado pelo Ministério Público por meio de uma notícia de fato e foi convertido em inquérito civil após a determinação da promotora Cassiana Mendes de Sá, da Promotoria de Justiça de Conde. 

No inquérito, a promotora afirma que o uso da máquina pública da Prefeitura de Conde para beneficiar a pré-campanha de Olívia Motta configuraria improbidade administrativa. "Incumbências previstas para o Ministério Público na Lei Complementar 75/1993, no art. 5º, I, h, de zelar pela observância dos princípios constitucionais relativos à legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade, relativas à administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União", assinala Cassiana Mendes no documento.

A promotora determinou que a prefeita de Conde, Karla Pimentel (PSB), preste esclarecimento a respeito do ilícito apontado pelo MP no prazo de dez dias e informe as medidas adotadas pela gestão municipal para combater e interromper práticas de publicidade institucional voltada à promoção da pré-candidatura de Olívia Motta.